Conheça as medidas anunciadas pelo governo para a habitação.
Em caso de dúvida sobre os seus direitos, contacte a DECO.
Os Meus Direitos é uma rubrica semanal da Jornalista Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco.
Últimos episódios - Os Meus Direitos
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24 Mar, 2026
24 Mar, 20266min
0s mercados não reconhecem fronteiras
Embora Portugal esteja geograficamente afastado da zona de tensão, os mercados não reconhecem fronteiras.
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17 Mar, 2026
17 Mar, 20264min
Estatuto da Pessoa Idosa
Foi publicado recentemente o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco importante no nosso país, que vive um envelhecimento demográfico acelerado.
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10 Mar, 2026
10 Mar, 20267min
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Comemora-se neste mês de março o dia mundial dos direitos do consumidor. E recordamos a célebre frase de John Kennedy “Todos somos consumidores”, proferida a 15 de Março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
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17 Fev, 2026
17 Fev, 20267min
Faturas relativas ao IRS 2025
Não se esqueça de validar as suas faturas relativas ao IRS 2025.
O prazo para validar as faturas pendentes no portal e-Fatura termina dia 2 de março.
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10 Fev, 2026
10 Fev, 20267min
Contratos de arrendamento
Todos os contratos de arrendamento devem ser escritos e têm por obrigação clarificar os direitos e os deveres de ambas as partes, como por exemplo: Valor da renda; data-limite de pagamento; duração do contrato, contratação dos serviços públicos essenciais, etc.
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