A DECO nasceu a 12 de fevereiro de 1974, meses antes da revolução de abril, e desde então apoiou 8 milhões de consumidores. O seu percurso tem sido marcado por vitórias, ações, lutas e conquistas e, sempre, pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.
CONFLITOS DE CONSUMO
De que reclamaram os portugueses nestes 50 anos e quais os motivos
TELECOMUNICAÇÕES
Qualidade de serviço, período de fidelização, faturação, prescrição, práticas comerciais desleais, dificuldade no cancelamento do contrato, falta de comunicação adequada no aumento dos preços, oferta de serviços não solicitados. INTERNET: da velocidade anunciada ao período de fidelização, passando pela dupla faturação, refidelização, práticas comerciais desleais, cobrança pela fatura em papel e dificuldade no cancelamento do contrato.
BENS DE CONSUMO / COMPRA E VENDA
Garantias, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções. COMÉRCIO ONLINE: dificuldades e entraves ao exercício do direito de livre resolução e reembolso; falta de entrega do bem/ incumprimento do prazo de entrega, falta de conformidade do bem – nova realidade Marketplace. Burlas e fraudes.
SERVIÇOS FINANCEIROS – BANCA
Crédito à habitação e crédito ao consumo – falta de informação pré-contratual e contratual, dificuldade em exercer direitos no crédito ao consumo por vicissitudes no contrato de compra e venda ou prestação de serviços, comissões bancárias, falta de informação aplicações financeiras, fraudes e burlas. SEGUROS: falta de informação, sobre exclusões, franquias, limites indemnizatórios. Nova realidade, planos de saúde.
ENERGIA E ÁGUA
ENERGIA: faturação, excessiva, prescrição, tarifários, incumprimento contratual, serviços adicionais, mudança de comercializador / regresso ao regulado, verificação de tarifário e ofertas adequadas ao perfil de consumo. ÁGUA: Falta de informação sobre as faturas, tarifário, faturação de resíduos, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas.
Retrato do último ano
Em 2023 a Deco recebeu cerca de 360 mil contactos de consumidores e os setores mais reclamados foram, mais uma vez, os mencionados.
Interesses económicos
Nos últimos 5 anos, os prejuízos dos consumidores têm crescido. A DECO conseguiu recuperar 30 milhões de euros aos portugueses.
Venham mais 50
Não é possível antever que desafios os próximos 50 trarão aos consumidores, mas sejam eles quais forem a DECO estará presente na prevenção, no apoio, na representação. Nos próximos anos a DECO tudo fará para que haja uma justa transição energética para os consumidores e para que a opção sustentável seja a mais fácil e evidente. A DECO estará ao lado dos consumidores nas transições digitais, quer na educação e formação, quer no diálogo e reivindicação quer garantido que a legislação é efetivamente aplicada. A DECO estará ao lado dos consumidores mais vulneráveis, seja por questões financeiras, por questões de literacia, por inadaptação ou pela sua idade, lutando por uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
Em caso de dúvida sobre os seus direitos, contacte a DECO.
Os Meus Direitos é uma rubrica semanal da jornalista Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco.
