Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma, implica sempre alguma burocracia. Sejam reparações, obras de conservação, construção ou até remodelação, o consumidor tem de agir com a informação do seu lado para evitar constrangimentos. Assim, queremos informá-lo sobre o que necessita fazer: Não é necessária autorização da câmara municipal quando: as obras que não obrigam a demolição, que, portanto, não colocam em causa a estabilidade da fração ou do edifício. Pintar a casa por dentro, mudar loiças e azulejos de casa de banho ou da cozinha. Arranjar o telhado ou colocar painéis solares – se, no fim da obra, o telhado estiver em condições idênticas às da sua construção e os painéis fotovoltaicos não excederem a área de cobertura do edifício nem ultrapassem a sua altura em um metro. Fechar uma varanda – em muitos municípios é obrigatório ter licença camarária, mas noutros basta fazer uma comunicação prévia à câmara.
Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma
Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma, implica sempre alguma burocracia, sejam reparações, obras de conservação, construção ou até remodelação
Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma
Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma, implica sempre alguma burocracia, sejam reparações, obras de conservação, construção ou até remodelação
-
23 Jun, 2026
23 Jun, 20268min
Nova crise energética
Confrontados com a possibilidade de nova crise energética e perante um mundo em mudança, e cada vez mais imprevisível.<br /> A poupança deverá deixar de ser encarada como um sacrifício e passar a ser vista como uma escolha consciente, inteligente, que poderá ser até libertadora.
-
09 Jun, 2026
09 Jun, 20267min
Novo pacote fiscal para a habitação
O novo pacote fiscal para a habitação traz um conjunto de medidas que pretende aumentar a oferta de casas para compra e arrendamento, através da redução de impostos e da criação de incentivos fiscais dirigidos a famílias, proprietários e investidores.
-
02 Jun, 2026
02 Jun, 20264min
Multa à plataforma Temu
A Comissão Europeia anunciou no dia 28 de maio, a aplicação de uma multa de 200 milhões de euros à plataforma Temu por infrações ao Regulamento dos Serviços Digitais, considerando que a empresa falhou, nomeadamente, na identificação e avaliação dos riscos associados à venda de produtos ilegais na plataforma.
-
26 Mai, 2026
26 Mai, 20267min
Regras mais apertadas para o acesso ao crédito
A DECO reconhece que algumas medidas recentes, em particular a garantia pública que permite, em certos casos o financiamento até 100% do valor do imóvel, têm contribuído para facilitar o acesso ao crédito, sobretudo entre os mais jovens.
-
19 Mai, 2026
19 Mai, 202611min
O Sistema Volta
Desde que entrou em vigor o Sistema Volta, a DECO tem recebido diversas questões de consumidores relacionadas com o funcionamento prático deste novo modelo de devolução de embalagens.