O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi hoje aprovado no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.

Durante duas horas os deputados debateram a proposta social-democrata apontando vários problemas ao diploma, que agora vai descer à comissão para ser debatida na especialidade.

A proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.

O diploma defende que para aceder às redes é preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital. A legislação atual já proibia o acesso a menores de 13 anos, mas não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.

A fiscalização das medidas caberá à Autoridade Nacional de Comunicações e à Comissão Nacional de Proteção e Dados, que podem aplicar coimas até “aos dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial”.

Em Portugal, os alunos até ao 6.º ano de escolaridade estão desde setembro de 2025 impedidos de levar smartphones para as escolas.

RTP